Audiência Pública: Projeto de Lei (PL) 347/15


Projeto de Lei trata da classificação, por faixa etária, do acervo literário das bibliotecas públicas.
 
No dia 19 de maio de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 347/15, do deputado Fred Costa (PEN), que dispõe sobre a classificação, por faixa etária, do acervo literário das bibliotecas públicas. Vejam mais informações no link: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/05/19_ccj_classificacao_acervo_literario_bibliotecas_estaduais.html.
 
Em 06 de abril de 2015 a Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário emitiu um parecer contrário a este Projeto de Lei, por entender que seu conteúdo fere o conceito e atuação das bibliotecas públicas e também regras básicas da própria Biblioteconomia, além de outras questões.

No dia 19 de agosto, quarta-feira, às 16h, haverá uma audiência pública no Plenarinho III da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, andar SE, para debater o Projeto de Lei nº 347/2015, que propõe a classificação por faixa etária e a orientação ao usuário quanto à adequada utilização do acervo literário das bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.

0 comentários:

Postar um comentário